Íntegra do discurso da senadora Fátima Cleide (PT-RO), feito no Senado nesta terça-feira (29/06):
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT – RO) – (...) Srª Presidenta, o que me traz a tribuna neste dia de hoje, dia 29 de junho, é a lembrança do dia de ontem, 28 de junho, quando foi celebrado um importante marco na luta pelos direitos humanos no mundo. Esta data relembra os fatos ocorridos em 1969, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, quando cidadãos enfrentaram a polícia, que à época adentrava constantemente o bar Stonewall para
para discriminar, torturar e prender, arbitrariamente, os seus frequentadores, que em sua maioria eram gays, lésbicas e travestis.
Em razão dessa data, surgem as marchas que conhecemos como as Paradas do Orgulho Gay. A partir de então, a comunidade LGBT não mais aceitaria calada toda sorte de preconceito, discriminação e violência. E, a partir dessa data, estabeleceu-se o Dia Internacional do Orgulho Gay.
Passados mais de 40 anos, muito ainda há a ser feito, Srª Presidenta. Seguramente há avanços. Sociedades machistas como as latino-americanas começam a implementar políticas públicas de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT. Recentemente, o Presidente Lula, corajosamente, assinou decreto que instituiu o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Entretanto, o número de crimes de ódio contra essa comunidade ainda é assustador. No Brasil, segundo os dados do Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias um LGBT é assassinado em razão da homofobia.
Infelizmente, Srª Presidenta, na segunda-feira da semana passada, mais um bárbaro crime entrou para essa triste estatística. Falo do assassinato de Alexandre Thomé Ivo Rojão, um adolescente de apenas 14 anos. Foi espancado a pau, pedras, barras de ferro, enforcado com a própria camiseta e deixado em um terreno baldio na cidade de São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Srªs e Srs. Senadores, Srª Presidenta, em maioria aqui nesta Casa, somos pais, mães, avôs, avós.
Imaginem a dor da família, a dor da dona Angélica, com a qual eu falei hoje, Senador Geraldo Mesquita, a dor de uma mãe que hoje não pode comemorar o aniversário da filha que lhe restou, que completa, no dia de hoje, 29 de junho, 16 anos. O Alexandre iria completar 15 anos no dia 30 de novembro de 2010. Mesmo assim, eu venho aqui me solidarizar e prestar meus pêsames. Eu imagino a dor dessa mãe ao ter de reconhecer o rosto desfigurado do filho, uma criança, um menino ainda, que poderia até um dia estar aqui, nesta tribuna ou neste plenário, repetindo os ditos de sua mãe...
– “...a gente tem de ser livre... As pessoas têm o direito de ir e vir. Não interessa se gosta de vermelho, se eu gosto de laranja e ele gosta de branco.” Essas foram as palavras da dona Angélica.
Pois é, simples assim, um clássico exemplo de respeito à diversidade, mas, infelizmente, nós nunca veremos o Alexandre por aqui. Isso nunca ocorrerá, pois ele não terá a oportunidade que nós tivemos. Sua vida foi ceifada, brutalmente, assassinado por um grupo de rapazes, supostamente skinheads.
Esse é mais um caso de um jovem gay brasileiro que entra para a história só porque era dito “diferente” e que teve seu espaço, sua vida tirada por aqueles que seguem os ensinamentos dos que acham que este mundo é lugar para poucos, onde a diversidade não tem lugar.
Srª Presidente, não podemos mais permitir essa barbárie. Temos o dever moral, ético e constitucional de tomar providências. Mais uma vez, conclamo este Senado a aprovarmos o PL nº 122, de 2006, de autoria da Deputada Iara Bernardes, que pretende inserir os termos orientação sexual e identidade de gênero na Lei nº 7.716, mais conhecida como a Lei da Criminalização do Racismo.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Senadora Fátima Cleide, V. Exª me permite um aparte?
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT – RO) – Eu estou falando para uma comunicação inadiável, Senador Geraldo, mas eu ouço...
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Mas eu tenho certeza de que a Senadora Serys Slhessarenko irá permitir porque essa é uma questão que aflige não só V. Exª.
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT – RO) – Com certeza.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Eu quero me somar inclusive ao seu lamento. E é de se perguntar ou se afirmar: mas o Congresso Nacional não tem nada com isso. Tem sim, Senadora Fátima. Tem sim. Talvez, sejamos cúmplices desse assassinato de um jovem homossexual no País, pela omissão do Congresso Nacional.
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT – RO) – Pela omissão.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Por pura omissão. Eu sou testemunha do esforço de V. Exª em tentar aprovar aqui uma legislação que, quando nada, assustasse um pouco esse marginais, essas pessoas que acham que podem tirar a vida de um outro ser humano simplesmente porque ele tem uma opção sexual diferente da sua. É um crime com terríveis agravantes. E o Congresso Nacional é cúmplice desse assassinato pela omissão. Aqui nós nos negamos a apreciar e aprovar um texto de lei que pune, que assusta esses meliantes, esses assassinos, essas pessoas cruéis. Portanto, quero me juntar ao seu lamento. Lastimo imensamente que mais uma pessoa neste País seja vítima do preconceito, da discriminação e do ódio irracional que pode chegar à cabeça de um ser humano para tirar a vida de um outro ser humano de forma tão brutal.
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT – RO) – Eu agradeço e quero que as suas palavras, Senador Geraldo Mesquita, façam parte de meu pronunciamento. E também aqui sou testemunha do seu esforço, do esforço da Senadora Serys também de estar junto conosco nesta luta pela aprovação do PL nº 122.
Lamento que no dia de hoje que não vejamos nas manchetes dos jornais nenhuma grande notícia a respeito da morte desta criança, com 14 anos de idade, Senadora Serys Slhessarenko, poderia ser seu neto, poderia ser meu filho. Todas nós estamos hoje, nós que temos filhos e neto, podemos a qualquer momento... Claro que poderemos perder um filho pela violência comum, mas esse garoto teve muita coragem aos 14 anos de idade assumiu a sua orientação sexual e ele morreu por isso. E a nenhum cidadão deste País é dado o direito de tirar a vida de uma pessoa por conta da sua identidade de gênero ou da sua orientação sexual. E nós não podemos, como disse V. Exª aqui Senador Geraldo, ficar omissos diante disto. Como membro da Frente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente e como uma das coordenadoras da Frente Parlamentar e da Cidadania LGVBT eu estarei aqui
eu estarei aqui acompanhando este caso e lembrando que este caso não pode se tornar apenas um símbolo ou apenas mais um número, tem que ser feita justiça para esta criança, para esta mãe que hoje clama por justiça e que pede que nós Senadores tenhamos a coragem de ajudá-la. E eu queria ver aquelas pessoas que aqui falam tão constantemente e tão emocionalmente contra o PLC 122, eu gostaria de vê-las aqui, pelo menos se solidarizando com esta mãe e pelo menos dizendo que seu coração se toca diante da dor de milhares de mães e de pais neste país. Nos acusam, Senador Geraldo, de sermos contra as famílias. E estas famílias que perdem seu filhos diuturnamente neste país? Quem cuida da dor deles?
Eu queria dizer, para finalizar, que conto com o apoio do Senado Federal para que a gente possa fazer com que a indignação que nos move vire política pública, para que a gente aprove, que a gente tenha a coragem de aprovar o PLC 122. Uma pesquisa recente da UnB, Senador Roberto Cavalcanti, constatou que nos 25 livros que são destinados ao Ensino Religioso neste país nós encontramos discriminação e preconceito de duas formas: contra as outras religiões que não são cristãs, eu sou cristã, mas nosso estado é laico, e nós não podemos estar dentro das escolas com um material escolar incitando o preconceito com relação a outras religiões.
E também nessa pesquisa se constatou o preconceito contra a orientação sexual e identidade de gênero, falando, inclusive, textos desses livros que ser gay é doença. Isso já foi há vinte anos descartado pela Organização Mundial de Saúde. O Conselho Federal de Psicologia todos os dias tem uma luta cotidiana para também desmistificar essa questão da doença do homossexualismo. Homossexualismo é um termo que não existe mais a partir da retirada deste termo do catálogo de doenças da Organização Mundial de Saúde há vinte anos.
Portanto, senadora, para finalizar, chocada com todas essas constatações, eu fico pensando: como que nós podemos transformar nossa sociedade num espaço de convívio mais harmônico e digno para todos e todas? A educação tem papel fundamental nesse processo.
Portanto, eu solicito desse Plenário que o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos tomem providências urgentes com relação a essas publicações, pois estão sendo violados dois direitos constitucionais: o da liberdade religiosa e de crença e o da discriminação e preconceito, por outro lado.
Para finalizar, gostaria de louvar e saudar a todos e todas que lutam pela garantia e promoção da diversidade. Uso aqui como símbolo o Dia do Orgulho Gay, que tem como bandeira o arco-íris, que, por si só, já nos mostra que não há uma só cor, não só um tipo de ser humano, não há uma única forma de viver em sociedade. Somos diferentes, sim, não só em nossas orientações sexuais e identidade de gênero; somos diferentes em quase tudo. Mas há algo fundamental
Mas há algo fundamental que une os defensores e defensoras dos direitos humanos: o entendimento de que a luta por uma sociedade que respeita, valoriza e admira as diversidades torna melhores e mais bonitos os caminhos que o povo brasileiro pode traçar.
É nisso que eu acredito. É isso que me faz levantar todos os dias, de cabeça erguida, para trabalhar e ajudar a construir um Brasil melhor para todos e todas. Alexandre Ivo, de quatorze anos, com toda a tristeza e indignação de sua partida, seu nome entra para os anais desta Casa como um símbolo de um Congresso que teima em não olhar eqüanimamente para todos os brasileiros e brasileiras.
Com tristeza e pesar, era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada, Senadora Serys. Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti.
A SR. PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) – Obrigada, Senadora Fátima Cleide. Realmente esse é o discurso que todos nós temos consciência que se faz necessário não só como discurso, mas como postura de todos nós, aqui neste Parlamento.
Nós compomos, junto com a Senhora, a Frente Parlamentar pelo Fim da Homofobia. E eu diria que todo cidadão brasileiro, homens e mulheres, têm de ter essa consciência. Nenhum motivo existe para que se tire a vida, e, muito menos, a questão da opção sexual.
Com a palavra, pela inscrição, Senador Roberto Cavalcanti.
