Audiência pública debaterá em maio novo texto para projeto que criminaliza a homofobia

Em 15 de maio, a Comissão de Direitos Humanos do Senado realizará audiência pública em que são aguardados 300 convidados da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Transexuais e Travestis (ABGLT) para discutir novo relatório (substitutivo) da senadora Marta Suplicy ao PLC 122/2006, que torna crime a homofobia, nos mesmos moldes que o racismo.
A audiência debaterá a nova versão de Marta Suplicy para o projeto de lei na forma de um substitutivo, que será fruto de proposta apresentada pela ABGLT. As sugestões da Associação serão produzidas pela entidade em assembleia nacional, a ser realizada em Belo Horizonte (MG) no dia 19 de abril. O requerimento para a audiência foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos no último dia 1o.

O PLC 122 é de autoria da então deputada federal Iara Bernardi e foi aprovado na Câmara em dezembro de 2006. A proposta altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que tipifica "os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
A proposta de Iara Bernardi inclui entre esses crimes o de discriminação por gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero.

Caso seja aprovado na CDH, o projeto segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, se aprovado, para o Plenário. Aprovada pelos senadores, a matéria retornará à Câmara, uma vez que o texto original já foi modificada por substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide (PT-RO), aprovado na Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2009. Fátima Cleide incluiu também a discriminação contra deficientes e idosos na Lei 7.716/89.