Estado Laico

Não costumo publicar textos completos no blog, mas vou abrir uma exceção para esse artigo da senadora Fátima Cleide (PT-RO), publicado nesta terça-feira (19) no blog do Noblat. A argumentação é muito ligada ao contexto cristão, mas, caramba, é uma senadora falando em favor de gays e lésbicas. Quantas vezes vemos isso no Brasil?

Enviado por Fátima Cleide - 19.6.2007| 3h07m

A Cezar o que é de Cezar e a Deus o que é de Deus
Sou cristã católica. Creio em Deus. Creio que Deus é tudo e está em tudo. Creio que Deus é amor. Creio que devo amar a Deus sobre todas as coisas e ao próximo como a mim mesma. Creio que tudo que está criado tem uma função de ser em Deus. E que a função de ser de cada um realiza um caminho entre sua origem no Criador e seu destino na Criação.
Em sociedade, estou senadora, com origem em Rondônia, no caminho com os trabalhadores em geral (e os da Educação em particular) e segmentos da população em dificuldades agravadas por fragilidades específicas: os despossuídos e desempregados, mulheres, homossexuais, crianças, idosos, deficientes, negros, índios, refugiados socioambientais.
O caminho com estes segmentos me qualificou e me trouxe à função de senadora da República. E, nesta função, a atual tarefa de apresentar parecer à Comissão de Direitos Humanos do Senado ao Projeto de Lei 122, de 2006, de autoria da ex-deputada Iara Bernardi, que define e penaliza crimes de discriminação a orientações homossexuais e transexuais, nos mesmos termos da lei que coíbe a discriminação racista. A discussão dessa matéria trouxe ao Congresso Nacional dados aterradores.
O acompanhamento sistemático do noticiário dos grandes jornais brasileiros registra média de um homossexual assassinado a cada 2 dias no País - apenas por ser homossexual. E essa média não leva em conta os assassinatos registrados pelos órgãos de Segurança Pública, muito menos o imponderável volume de ocorrências não registradas, nem os suicídios, nem as agressões graves que não resultam em morte. Os dados dessa violência e da tolerância da sociedade com essa violência revelam um cruel boicote às condições de vida digna de milhões de cidadãos e cidadãs - que, no entanto, são obrigados a pagar impostos como todo mundo.
Contudo, setores expressivos das Igrejas Evangélicas e Católica fazem oposição veemente ao projeto de lei 122/2006, apontando o que consideram ameaças intoleráveis à liberdade de opinião e de convicção religiosa de seus sacerdotes em suas pregações sobre o pecado e a abominação das práticas homossexuais.
Considero que, sendo o Estado constituído de pessoas de todas e quaisquer convicções religiosas, mais os ateus e os pagãos, não lhe cabe contemplar a conveniência desta ou daquela prática religiosa como orientação às leis e ações de suporte da convivência em sociedade.
No entanto, os textos bíblicos têm sido freqüentemente utilizados para apoiar na autoridade divina os argumentos contrários ao PLC 122/2006. O trecho mais citado define como abominação a prática de um homem se deitar com outro homem fazendo dele como se fosse mulher.
Porém, de onde provém esta citação há outras recomendações obviamente superadas no tempo pelos atuais padrões de conduta social. Por exemplo: que comer moluscos é também uma abominação; que deve ser punido com a morte o homem que trabalhar no sábado ou aparar a barda; que deve ser punido com a morte por apedrejamento o filho que desonrar o pai; que a filha indigna deve ser queimada; que se pode ter escravos, desde que adquiridos de povos vizinhos.
É fato, independente do quanto qual Igreja atribui validade a tais práticas, que o estado brasileiro as define como crimes hediondos e tem leis severas para coibi-las. Como cristã católica, louvo que assim seja; e, como legisladora, cuido para que assim seja.
Pois sei que houve época em que o Estado perseguiu cristãos e houve época em que a Igreja cristã apoiou, justificou e se beneficiou da opressão do Estado cristão sobre o povo. Também houve tempos em que a Igreja cristã queimou, vivos e em praça pública, artistas, cientistas, mulheres, deficientes - tudo em nome de Deus e da segurança do Estado cristão.
Apesar de tudo, sou cristã católica. Mas confesso que, entre profetas, santos e apóstolos de todos os tempos, adoto apenas Jesus Cristo por mestre. E, neste debate, recordo que a ele próprio levaram certa vez uma questão sobre pagar ou não pagar impostos ao imperador Cézar. E Jesus nos recomendou não misturar as coisas, dizendo:
- Dai a Cezar o que é de Cezar e a Deus o que é de Deus.
Eu concordo com Jesus.
E o Estado brasileiro é laico, graças a Deus!

Fátima Cleide é senadora da República pelo PT de Rondônia