
Tenho andado encantada com o livro A potência de existir, do filósofo francês Michel Onfray. E nessa vibe desejo a todos um 2011 hedonista: a maior felicidade possível para o maior número de pessoas. Beijos, seus lindos =)
Como são feitas as leis?
Em nível nacional, além dos legisladores propriamente ditos (senadores e deputados) e do presidente da República, podem apresentar leis o Supremo Tribunal Federal, os Tribunais Superiores, o procurador-geral da República e os cidadãos.
Emenda à Constituição
A elaboração das leis federais é regulamentada em dez artigos da Constituição Federal(do artigo 59 ao artigo 69). As leis mais difíceis de serem aprovadas, as emendas constitucionais, que modificam a Constituição, podem ser encaminhadas pelos parlamentares federais (deputados e senadores), desde que a proposta tenha o apoio de no mínimo um terço de seus colegas, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Também o presidente da República tem o poder de encaminhar uma PEC ao Congresso.
Uma PEC também pode ser apresentada pelo conjunto de pelo menos 14 das Assembléias Legislativas dos 26 Estados e do Distrito Federal (que tem o nome de Câmara Legislativa). Cada uma delas, porém, tem de aprová-la antes, pela maioria relativa de seus membros. A maioria relativa, também conhecida por maioria simples, é a maioria dos votos dos deputados presentes.
Leis ordinárias
A iniciativa para propor leis complementares e ordinárias pode partir de qualquer membro ou comissão do Congresso Nacional, como também do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores, do procurador-geral da República e dos cidadãos.
Nesse último caso, os projetos são considerados de iniciativa popular e precisam ser apresentados na Câmara com assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional (aproximadamente 1,35 milhão de votantes), distribuído pelo menos por cinco Estados, com no mínimo 0,3% dos eleitores de cada um deles. O projeto da Ficha Limpa foi aprovado pelo Congresso Nacional após ter sido apresentado como de iniciativa popular.
Projetos que só o presidente pode apresentar
Existem projetos de lei que são de competência privativa do presidente da República, ou seja, só o presidente pode legislar sobre esses assuntos.
São eles os projetos que fixem ou modifiquem os efetivos das Forças Armadas ou que disponham sobre criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica, bem como o aumento de sua remuneração; que tratem do regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva de militares das Forças Armadas, entre outras.
Medidas provisórias
O presidente da República também legisla por meio das Medidas Provisórias (MPs). Uma vez publicadas, as MPs passam a ter valor de lei ainda que precisem, em prazo determinado, ser confirmadas pelo Congresso Naiconal.
As medidas provisórias só podem ser usadas "em caso de relevância e urgência". A Constituição proíbe a edição de MPs que tratem de nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos, direito eleitoral, direito penal, direito processual penal e direito processual civil; organização do Poder Judiciário e do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros; e planos plurianuais, diretrizes orçamentárias, orçamento e créditos adicionais e suplementares, entre outros assuntos.
As MPs precisam ser examinadas pelo Congresso em prazo de 45 dias de sua publicação, quando a proposta entra em regime de urgência, trancando a pauta da Casa em que estiver tramitando.
Urgência
Se for matéria de grande interesse, o presidente da República pode pedir urgência no exame da proposta pelo Congresso. A Constituição estipula ainda que os projetos de lei de iniciativa do presidente da República, do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores terão início na Câmara dos Deputados. Somente o presidente da República, entretanto, pode solicitar urgência para apreciação de seus projetos. Cada Casa passa a ter então 45 dias para examinar a matéria. Após esse prazo, impede a tramitação de outras matérias.
Vetos
O presidente pode também vetar, ou seja, impedir que passe a valer, uma lei aprovada pelo Congresso. O presidente pode vetar a lei aprovada pelo Congresso Nacional no todo ou em parte, por considerá-la inconstitucional ou contrária ao interesse público, em um prazo de 15 dias após seu recebimento. Tem mais 48 horas para comunicar ao Parlamento os motivos do veto.Decorridos 15 dias do recebimento sem que o presidente se pronuncie, a lei é considerada sancionada e promulgada pelo presidente do Senado.
O veto pode, porém, ser derrubado pelo Congresso e assim tornar-se efetivamente lei. O veto deve ser apreciado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em prazo de até 30 dias após seu recebimento. Para derrubar o veto são necessários os votos da maioria absoluta de Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. A maioria absoluta é a metade mais um dos votos em cada casa. Necessita, portanto, dos votos de 258 deputados e 41 senadores.
Leis delegadas
As leis delegadas são elaboradas pelo presidente da República depois de devidamente autorizado pelo Congresso Nacional.
Dilma Rousseff pode ter colocado a pá de cal definitiva em sua candidatura à presidência. Ao comprometer-se a assinar uma carta contra medidas como o aborto e o casamento gay, espera conquistar os votos de milhares de evangélicos e católicos pelo país, mas ignora que pode perder milhões de outros votos, daquelas mulheres e famílias que são favoráveis ao aborto, dos milhares de homens gays e mulheres lésbicas (e de suas famílias), assumidos ou não, que (a candidata parece ignorar) também votam (o voto ainda é secreto) e, principalmente, daqueles que não concordam com as posições extremistas e/ou com as intromissões das igrejas em assuntos de Estado. Sim, somos milhões e todos votamos.
Dilma justificou sua posição dizendo, por exemplo, que “O Estado será laico”. Como acreditar minimamente na candidata, se ela se dobra à vontade dos setores religiosos da sociedade mesmo antes de eleita, ignorando os notáveis avanços mundiais nos mesmos assuntos nos quais ela agora prega posições conservadoras, reforçando a tese de que o Brasil se encontra 50 anos atrasado em relação aos Estados Unidos no que se refere à direitos humanos? Tal comparação foi feita na época da eleição de Obama, ao se ponderar a (im)possibilidade de um presidente negro ser eleito no Brasil.
Se de fato Dilma pretendesse um Estado laico, não se submeteria à situação na qual se colocou no encontro da última quarta-feira com os líderes religiosos.
A candidata disse também: “Não posso dar direito a uns e tirar de outros. A parte relativa a condenar o preconceito contra o homossexual nós todos temos que endossar. Agora, a parte relativa a criminalizar as igrejas é um absurdo”
O que ela parece não enxergar é que a visão passada pelos pastores e padres ao atacarem gays e lésbicas a partir do que consideram uma interpretação certa da Bíblia ecoa fora das Igrejas, mais do que tudo. Nem é preciso recorrer a exemplos distantes: basta olhar atualmente as centenas de outdoors espalhados pela cidade pelo pastor Silas Malafaia, obviamente se dirigindo a gays. Dilma ignora óbvios ululantes como esse agora? Esse é o verdadeiro absurdo.
Saindo das igrejas com mensagens de desprezo e ódio à gays e lésbicas, famílias podem oprimir filhos homossexuais acreditando estarem cumprindo a vontade de Deus e podem expulsá-los de casa, crimes violentos de ódio podem se alastrar, como se os gays fossem culpados dos flagelos da humanidade, o bullying nas escolas pode aumentar, já que crianças e adolescentes tendem a repetir padrões de comportamento e professores e diretores de instituições, que deveriam formar e informar, podem fazer muitas vezes vista grossa por deixarem seus posicionamentos pessoais prevalecerem.
Sobre a frase absurda da candidata de que não pode “dar direito a uns e tirar do outros”, o que nós pedimos é simplesmente o direito de não sermos agredidos verbal e moralmente, de não sermos humilhados e vistos como a escória da civilização humana ou representantes da Besta porque determinada religião interpreta assim. Direitos como esse são básicos; e não algo que possa ser usado como moeda de troca por votos, como parece crer Dilma.
Se por um acaso sua frase procedesse, onde está sua promessa então de revogar a lei de intolerância religiosa, para que eu e outros que discordamos frontalmente das práticas conservadoras de igrejas atuais possamos nos expressar livre e enfaticamente (como fazem os pastores e padres hoje em relação aos gays) contra o que consideramos absurdos e abusos medievais? Não é meu direito protestar e dizer o que penso, então? Ou é direito de credo deles fazer o que acham certo e eu sou obrigado a respeitar por causa da Lei Caó? A recíproca não é verdadeira? Eu e outros não poderíamos ter “nossos direitos tirados” para ser “dado a outros” (padres e pastores).
Dilma Rousseff também ignora a figura do casamento civil. Embora existam igrejas evangélicas como a Cristã Contemporânea, na Lapa, no Rio de Janeiro, que aceita gays e realiza casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a imensa maioria dos homossexuais busca basicamente as seguranças jurídicas e de direitos que o casamento civil oferece, não apenas as limitadas opções da união civil. A candidata ignora solenemente tal opção.
Faz exatos dois meses que o casamento gay foi aprovado na Argentina. Que eu saiba, o país não sofreu nenhuma praga bíblica por causa disso, não foi invadido por gafanhotos nem pela peste, nem foi punido “pela ira dos céus” como se fosse a versão atual de Sodoma e Gomorra. Apenas mais pessoas puderam casar com os cônjuges que amam, de sua escolha, e puderam ter, afinal, vislumbres da felicidade que lhes foi negada tanto tempo.
Fico muito triste e sinto imensa vergonha como cidadão brasileiro ao ter que escolher entre dois candidatos que favorecem setores religiosos em troca de votos para vencer uma corrida eleitoral, às custas da dor que milhares de pessoas que sofrem, muitas vezes caladas e sozinhas, por questões que não deveriam entrar na seara política pra começo de conversa.
É humilhante como cidadão gay brasileiro ser tratado como se eu não existisse e/ou meu voto e dos meus iguais não fosse nada importante e relevante.
Penso sinceramente em abandonar meu país, em busca de um local onde possa exercer , pelo menos, o ato de afeto mais simples e singelo que se pode pensar, o de andar de mãos dadas, sem me preocupar se eu vou sofrer agressões morais (e físicas) nas ruas, shoppings, parques e restaurantes provocadas por pessoas que freqüentam igrejas ou cultos que tem respaldo para propagar suas crenças excludentes de ninguém menos que (o) a presidente da República.
Dilma Rousseff, acredito que, caso você vença, sua vitória será, indubitavelmente, uma vitória de Pirro. Serra se insistir nesse assunto deve ir pelo mesmo caminho.
Muito boa a carta da ABGLT aos candidatos convertidos:
Prezada Dilma e Prezado Serra,
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, é uma entidade que congrega 237 organizações da sociedade civil em todos Estados do Brasil. Tem como missão a promoção da cidadania e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, contribuindo para a construção de uma democracia sem quaisquer formas de discriminação, afirmando a livre orientação sexual e identidades de gênero.
Assim sendo, nos dirigimos a ambas as candidaturas à Presidência da República para pedir respeito: respeito à democracia, respeito à cidadania de todos e de todas, respeito à diversidade sexual, respeito à pluralidade cultural e religiosa.
Respeito aos direitos humanos e, principalmente, respeito à laicidade do Estado, à separação entre religião e esfera pública, e à garantia da divisão dos Poderes, de tal modo que o Executivo não interfira no Legislativo ou Judiciário, e vice-versa, conforme estabelece o artigo 2º da Constituição Federal: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.”
Nos últimos dias, temos assistido, perplexos, à instrumentalização de sentimentos religiosos e concepções moralistas na disputa eleitoral.
Não é aceitável que o preconceito, o machismo e a homofobia sejam estimulados por discursos de alguns grupos fundamentalistas e ganhem espaço privilegiado em plena campanha presidencial.
O Estado brasileiro é laico. O avanço da democracia brasileira é que tem nos permitido pautar, nos últimos anos, os direitos civis dos homossexuais e combater a homofobia. Também tem nos permitido realizar a promoção da autonomia das mulheres e combater o machismo, entre os demais avanços alcançados. O progresso não pode parar.
Por isso, causa extrema preocupação constatar a tentativa de utilização da fé de milhões de brasileiros e brasileiras para influir no resultado das eleições presidenciais que vivenciamos. Nos últimos dias, ficou clara a inescrupulosa disposição de determinados grupos conservadores da sociedade a disseminar o ódio na política em nome de supostos valores religiosos. Não podemos aceitar esta tentativa de utilização do medo como orientador de nossos processos políticos. Não podemos aceitar que nosso processo eleitoral seja confundido com uma escolha de posicionamentos religiosos de candidatos e eleitores. Não podemos aceitar que estimulem o ódio entre nosso povo.
O que o movimento LGBT e o movimento de mulheres defendem é apenas e tão somente o respeito à democracia, aos direitos civis, à autonomia individual. Queremos ter o direito à igualdade proclamada pela Constituição Federal, queremos ter nossos direitos civis, queremos o reconhecimento dos nossos direitos humanos. Nossa pauta passa, portanto, entre outras questões, pelo imediato reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo e pela criminalização da discriminação e da violência homofóbica.
Cara Dilma e Caro Serra
Por favor, voltem a conduzir o debate para o campo das ideias e do confronto programático, sem ataques pessoais, sem alimentar intrigas e boatos.
Nós da ABGLT sabemos que o núcleo das diferenças entre vocês (e entre PT e PSDB) não está na defesa dos direitos da população LGBT ou na visão de que o aborto é um problema de saúde pública.
Candidato Serra: o senhor, como ministro da saúde, implantou uma política progressista de combate à epidemia do HIV/Aids e normatizou o aborto legal no SUS. Aquele governo federal que o senhor integrou também elaborou os Programas Nacionais de Direitos Humanos I e II, que já contemplavam questões dos direitos humanos das pessoas LGBT. Como prefeito e governador, o senhor criou as Coordenadorias da Diversidade Sexual, esteve na Parada LGBT de São Paulo e apoiou diversas iniciativas em favor da população LGBT.
Candidata Dilma: a senhora ajudou a coordenar o governo que mais fez pela população LGBT, que criou o programa Brasil sem Homofobia, e o Plano Nacional de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de LGBT, com diversas ações. A senhora assinou, junto com o presidente Lula, o decreto de Convocação da I Conferência LGBT do mundo. A senhora já disse, inúmeras vezes, que o aborto é uma questão de saúde pública e não uma questão de polícia.
Portanto, candidatos, não maculem suas biografias e trajetórias. Não neguem seu passado de luta contra o obscurantismo.
A ABGLT acredita na democracia, e num país onde caibam todos seus 190 milhões de habitantes e não apenas a parcela que quer impor suas ideias baseadas numa única visão de mundo. Vivemos num país da diversidade e da pluralidade.
É hora de retomar o debate de propostas para políticas de governo e de Estado, que possam contribuir para o avanço da nação brasileira, incluindo a segurança pública, a educação, a saúde, a cultura, o emprego, a distribuição de renda, a economia, o acesso a políticas públicas para todos e todas!
Eleições 2010, segundo turno, em 15 de outubro de 2010.
ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
A Frente de Blogueiros contra a Homofobia lançou nesta quinta-feira um manifesto contra o assassinato do estudante Alexandre Thomé Ivo Rojão, de 14 anos. Para quem não lembra, o Bota Dentro está aqui para lembrar: três jovens acusados de sequestrar, torturar e estrangular o estudante foram presos nessa quarta-feira. E, apesar de negarem a autoria do crime, Eric Boa Hora Bedruiam, Alan Siqueira Freitas e André Luiz Cruz Souza, todos de 23 anos, confessaram de fato ser skinheads.
No texto divulgado pela Frente, que eu recebi por e-mail, o delegado Geraldo Assed, da 72ª DP, em São Gonçalo, a suspeita é de que o crime tenha sido motivado por homofobia, uma vez que os suspeitos usam redes sociais na internet para incitar ódio aos gays – vamos combinar, esse tipo de atuação na web, a gente está cansado de conhecer. Eu mesmo, diariamente, aprovo comentários de incitação ao ódio contra nós, aqui no Bota Dentro.
Para quem ainda não sabe exatamente do que estou falando, o corpo do adolescente foi encontrado em um terreno baldio, no bairro da Califórnia, em São Gonçalo. Segundo a polícia, Alexandre foi espancado antes de ser morto por enforcamento com a própria camisa.
O crime aconteceu na mesma semana em que o deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, defendeu a criação de uma lei de proteção aos heterossexuais. Isso mesmo, coê leu esse absurdo aqui. O deputado, que é do mesmo estado que o estudante, parece perder muito mais tempo alimentando a homofobia do que se sensibilizando com questões realmente importantes. É dele a brilhante ideia de “restabelecer o direito das pessoas de serem normais”. Serão punidos aqueles que proibirem a permanência ou a entrada de heterossexuais em qualquer ambiente ou restringirem a expressão de afetividade entre eles em locais públicos ou privados.
Talvez, seja normal – para ele – que um grupo de skinhead se reúna e cometa crimes como esse. Este blog se solidariza com a família desse garoto – mesmo que ele não fosse homossexual, como alega a mãe. Um ato de covardia e intolerância, como esse, é sempre deplorável.
"A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT – RO) – (...) Srª Presidenta, o que me traz a tribuna neste dia de hoje, dia 29 de junho, é a lembrança do dia de ontem, 28 de junho, quando foi celebrado um importante marco na luta pelos direitos humanos no mundo. Esta data relembra os fatos ocorridos em 1969, na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, quando cidadãos enfrentaram a polícia, que à época adentrava constantemente o bar Stonewall para
para discriminar, torturar e prender, arbitrariamente, os seus frequentadores, que em sua maioria eram gays, lésbicas e travestis.
Em razão dessa data, surgem as marchas que conhecemos como as Paradas do Orgulho Gay. A partir de então, a comunidade LGBT não mais aceitaria calada toda sorte de preconceito, discriminação e violência. E, a partir dessa data, estabeleceu-se o Dia Internacional do Orgulho Gay.
Passados mais de 40 anos, muito ainda há a ser feito, Srª Presidenta. Seguramente há avanços. Sociedades machistas como as latino-americanas começam a implementar políticas públicas de combate à homofobia e promoção da cidadania LGBT. Recentemente, o Presidente Lula, corajosamente, assinou decreto que instituiu o dia 17 de maio como o Dia Nacional de Combate à Homofobia. Entretanto, o número de crimes de ódio contra essa comunidade ainda é assustador. No Brasil, segundo os dados do Grupo Gay da Bahia, a cada dois dias um LGBT é assassinado em razão da homofobia.
Infelizmente, Srª Presidenta, na segunda-feira da semana passada, mais um bárbaro crime entrou para essa triste estatística. Falo do assassinato de Alexandre Thomé Ivo Rojão, um adolescente de apenas 14 anos. Foi espancado a pau, pedras, barras de ferro, enforcado com a própria camiseta e deixado em um terreno baldio na cidade de São Gonçalo, no Rio de Janeiro.
Srªs e Srs. Senadores, Srª Presidenta, em maioria aqui nesta Casa, somos pais, mães, avôs, avós.
Imaginem a dor da família, a dor da dona Angélica, com a qual eu falei hoje, Senador Geraldo Mesquita, a dor de uma mãe que hoje não pode comemorar o aniversário da filha que lhe restou, que completa, no dia de hoje, 29 de junho, 16 anos. O Alexandre iria completar 15 anos no dia 30 de novembro de 2010. Mesmo assim, eu venho aqui me solidarizar e prestar meus pêsames. Eu imagino a dor dessa mãe ao ter de reconhecer o rosto desfigurado do filho, uma criança, um menino ainda, que poderia até um dia estar aqui, nesta tribuna ou neste plenário, repetindo os ditos de sua mãe...
– “...a gente tem de ser livre... As pessoas têm o direito de ir e vir. Não interessa se gosta de vermelho, se eu gosto de laranja e ele gosta de branco.” Essas foram as palavras da dona Angélica.
Pois é, simples assim, um clássico exemplo de respeito à diversidade, mas, infelizmente, nós nunca veremos o Alexandre por aqui. Isso nunca ocorrerá, pois ele não terá a oportunidade que nós tivemos. Sua vida foi ceifada, brutalmente, assassinado por um grupo de rapazes, supostamente skinheads.
Esse é mais um caso de um jovem gay brasileiro que entra para a história só porque era dito “diferente” e que teve seu espaço, sua vida tirada por aqueles que seguem os ensinamentos dos que acham que este mundo é lugar para poucos, onde a diversidade não tem lugar.
Srª Presidente, não podemos mais permitir essa barbárie. Temos o dever moral, ético e constitucional de tomar providências. Mais uma vez, conclamo este Senado a aprovarmos o PL nº 122, de 2006, de autoria da Deputada Iara Bernardes, que pretende inserir os termos orientação sexual e identidade de gênero na Lei nº 7.716, mais conhecida como a Lei da Criminalização do Racismo.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Senadora Fátima Cleide, V. Exª me permite um aparte?
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT – RO) – Eu estou falando para uma comunicação inadiável, Senador Geraldo, mas eu ouço...
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Mas eu tenho certeza de que a Senadora Serys Slhessarenko irá permitir porque essa é uma questão que aflige não só V. Exª.
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT – RO) – Com certeza.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Eu quero me somar inclusive ao seu lamento. E é de se perguntar ou se afirmar: mas o Congresso Nacional não tem nada com isso. Tem sim, Senadora Fátima. Tem sim. Talvez, sejamos cúmplices desse assassinato de um jovem homossexual no País, pela omissão do Congresso Nacional.
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT – RO) – Pela omissão.
O Sr. Geraldo Mesquita Júnior (PMDB – AC) – Por pura omissão. Eu sou testemunha do esforço de V. Exª em tentar aprovar aqui uma legislação que, quando nada, assustasse um pouco esse marginais, essas pessoas que acham que podem tirar a vida de um outro ser humano simplesmente porque ele tem uma opção sexual diferente da sua. É um crime com terríveis agravantes. E o Congresso Nacional é cúmplice desse assassinato pela omissão. Aqui nós nos negamos a apreciar e aprovar um texto de lei que pune, que assusta esses meliantes, esses assassinos, essas pessoas cruéis. Portanto, quero me juntar ao seu lamento. Lastimo imensamente que mais uma pessoa neste País seja vítima do preconceito, da discriminação e do ódio irracional que pode chegar à cabeça de um ser humano para tirar a vida de um outro ser humano de forma tão brutal.
A SRª FÁTIMA CLEIDE (Bloco/PT – RO) – Eu agradeço e quero que as suas palavras, Senador Geraldo Mesquita, façam parte de meu pronunciamento. E também aqui sou testemunha do seu esforço, do esforço da Senadora Serys também de estar junto conosco nesta luta pela aprovação do PL nº 122.
Lamento que no dia de hoje que não vejamos nas manchetes dos jornais nenhuma grande notícia a respeito da morte desta criança, com 14 anos de idade, Senadora Serys Slhessarenko, poderia ser seu neto, poderia ser meu filho. Todas nós estamos hoje, nós que temos filhos e neto, podemos a qualquer momento... Claro que poderemos perder um filho pela violência comum, mas esse garoto teve muita coragem aos 14 anos de idade assumiu a sua orientação sexual e ele morreu por isso. E a nenhum cidadão deste País é dado o direito de tirar a vida de uma pessoa por conta da sua identidade de gênero ou da sua orientação sexual. E nós não podemos, como disse V. Exª aqui Senador Geraldo, ficar omissos diante disto. Como membro da Frente Parlamentar em defesa da criança e do adolescente e como uma das coordenadoras da Frente Parlamentar e da Cidadania LGVBT eu estarei aqui
eu estarei aqui acompanhando este caso e lembrando que este caso não pode se tornar apenas um símbolo ou apenas mais um número, tem que ser feita justiça para esta criança, para esta mãe que hoje clama por justiça e que pede que nós Senadores tenhamos a coragem de ajudá-la. E eu queria ver aquelas pessoas que aqui falam tão constantemente e tão emocionalmente contra o PLC 122, eu gostaria de vê-las aqui, pelo menos se solidarizando com esta mãe e pelo menos dizendo que seu coração se toca diante da dor de milhares de mães e de pais neste país. Nos acusam, Senador Geraldo, de sermos contra as famílias. E estas famílias que perdem seu filhos diuturnamente neste país? Quem cuida da dor deles?
Eu queria dizer, para finalizar, que conto com o apoio do Senado Federal para que a gente possa fazer com que a indignação que nos move vire política pública, para que a gente aprove, que a gente tenha a coragem de aprovar o PLC 122. Uma pesquisa recente da UnB, Senador Roberto Cavalcanti, constatou que nos 25 livros que são destinados ao Ensino Religioso neste país nós encontramos discriminação e preconceito de duas formas: contra as outras religiões que não são cristãs, eu sou cristã, mas nosso estado é laico, e nós não podemos estar dentro das escolas com um material escolar incitando o preconceito com relação a outras religiões.
E também nessa pesquisa se constatou o preconceito contra a orientação sexual e identidade de gênero, falando, inclusive, textos desses livros que ser gay é doença. Isso já foi há vinte anos descartado pela Organização Mundial de Saúde. O Conselho Federal de Psicologia todos os dias tem uma luta cotidiana para também desmistificar essa questão da doença do homossexualismo. Homossexualismo é um termo que não existe mais a partir da retirada deste termo do catálogo de doenças da Organização Mundial de Saúde há vinte anos.
Portanto, senadora, para finalizar, chocada com todas essas constatações, eu fico pensando: como que nós podemos transformar nossa sociedade num espaço de convívio mais harmônico e digno para todos e todas? A educação tem papel fundamental nesse processo.
Portanto, eu solicito desse Plenário que o Ministério da Educação e a Secretaria Especial de Direitos Humanos tomem providências urgentes com relação a essas publicações, pois estão sendo violados dois direitos constitucionais: o da liberdade religiosa e de crença e o da discriminação e preconceito, por outro lado.
Para finalizar, gostaria de louvar e saudar a todos e todas que lutam pela garantia e promoção da diversidade. Uso aqui como símbolo o Dia do Orgulho Gay, que tem como bandeira o arco-íris, que, por si só, já nos mostra que não há uma só cor, não só um tipo de ser humano, não há uma única forma de viver em sociedade. Somos diferentes, sim, não só em nossas orientações sexuais e identidade de gênero; somos diferentes em quase tudo. Mas há algo fundamental
Mas há algo fundamental que une os defensores e defensoras dos direitos humanos: o entendimento de que a luta por uma sociedade que respeita, valoriza e admira as diversidades torna melhores e mais bonitos os caminhos que o povo brasileiro pode traçar.
É nisso que eu acredito. É isso que me faz levantar todos os dias, de cabeça erguida, para trabalhar e ajudar a construir um Brasil melhor para todos e todas. Alexandre Ivo, de quatorze anos, com toda a tristeza e indignação de sua partida, seu nome entra para os anais desta Casa como um símbolo de um Congresso que teima em não olhar eqüanimamente para todos os brasileiros e brasileiras.
Com tristeza e pesar, era o que eu tinha a dizer.
Muito obrigada, Senadora Serys. Muito obrigado, Senador Roberto Cavalcanti.
A SR. PRESIDENTE (Serys Slhessarenko. Bloco/PT - MT) – Obrigada, Senadora Fátima Cleide. Realmente esse é o discurso que todos nós temos consciência que se faz necessário não só como discurso, mas como postura de todos nós, aqui neste Parlamento.
Nós compomos, junto com a Senhora, a Frente Parlamentar pelo Fim da Homofobia. E eu diria que todo cidadão brasileiro, homens e mulheres, têm de ter essa consciência. Nenhum motivo existe para que se tire a vida, e, muito menos, a questão da opção sexual.
Com a palavra, pela inscrição, Senador Roberto Cavalcanti.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO COMUNICA DESATIVAÇÃO DE ABRIGO PARA CÃES
Voluntários que atuam no projeto “USP Convive” reclamam que a decisão não foi discutida. Abandono de animais no campus é problema sério, e grupo de protetores teme que quaisquer mudanças comprometam o bem-estar dos cães atendidos atualmente.
No dia 27 de abril, ao chegar ao abrigo de cães da Universidade de São Paulo, a voluntária responsável pelo tratamento dos 110 animais ali alojados deparou com um banner informando que o canil seria desativado. Nenhuma conversa com a reitoria, nem qualquer outra forma de negociação, antecederam a decisão, que chocou os quase 1600 voluntários atuantes no projeto.
O abrigo para cães nasceu como parte de um projeto mais amplo, o USP Convive, que tinha por objetivo minorar o problema do abandono de animais no campus.
Ao longo de quase uma década, o projeto enfrentou inúmeras dificuldades. Em 2007, ganhou fôlego com o ingresso de um novo grupo de colaboradores, que passou a obter ajudas e doações por meio da Internet. Desde então, graças a mutirões e feirinhas de adoção, foram realizadas a esterilização de 900 animais em comunidades e a realocação de mais de 300 cães, encaminhados para seus novos lares devidamente vacinados, vermifugados, esterilizados e saudáveis. Os detalhes do projeto podem ser visualizados no site http://www.usp.br/convive/, e a atuação do grupo de apoio, denominado Patinhas Online, está resumida no site WWW.patinhasonline.com.br.
Os voluntários precisam de ajuda. Os cães precisam de ajuda. E a Universidade de São Paulo, como polo de produção e disseminação do saber, tem o dever ético de dar um exemplo de civilidade, respeitando não apenas os 110 animais que estão naquele abrigo à espera de um lar, mas também as pessoas que, nesta quase uma década de existência do USP Convive, têm feito sacrifícios e inúmeros esforços para ver o projeto bem-sucedido.
A sociedade cobra uma resposta!
O porta-voz para esta questão é o professor-titular do Instituto de Química da USP Tibor Rabóczkay. Tel. (11) 3091-3889.
A ABGLT – Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – é uma entidade de abrangência nacional, fundada em 1995, que congrega 237 organizações congêneres e tem como objetivo a defesa e promoção da cidadania desses segmentos da população. A ABGLT também é atuante internacionalmente e tem status consultivo junto ao Conselho Econômico e Social da Organização das Nações Unidas.
Diante da declaração do Secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, que afirmou nesta segunda-feira (12/04/2010) que é o “homossexualismo” (sic), e não o celibato, que deve ser relacionada à pedofilia, a ABGLT vem a público se manifestar:
A ABGLT deixa claro no seu estatuto que é contra a pedofilia, seja ela praticada por pessoas de qualquer orientação sexual ou identidade de gênero, heterossexuais ou homossexuais. A ABGLT, no seu primeiro Congresso, realizado de 20 a 24 de janeiro de 2005, em Curitiba, Paraná, Brasil, deliberou pela defesa e garantia do estado laico e contra a exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes. A ABGLT entende que a pedofilia é um transtorno, conforme a Classificação Internacional de Doenças 10 - F65.4: 302.2, e que o abuso sexual de crianças e adolescentes é crime. A ABGLT mantém uma campanha permanente contra a pedofilia e o abuso sexual de crianças e adolescentes: http://www.abglt.org.br/port/luta_pedofilia.php ;
Diversos estudos sobre a pedofilia e sobre o abuso sexual de crianças e adolescentes apontam que a maioria destes crimes é perpetrada por heterossexuais, sem que isto signifique que a heterossexualidade cause a pedofilia. As questões relacionadas à pedofilia propriamente dita são muita complexas e não podem se reduzir a tão simplista diferenciação baseada na orientação sexual dos agressores. O que surge de fato como tendência nos estudos é que os crimes são praticados especialmente por pessoas que têm proximidade, exercem autoridade e possuem confiança em relação às crianças e aos adolescentes, como pais, familiares, religiosos;
A ABGLT não aceita esta provocação do Vaticano contra as pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – LGBT, que não passa de uma tentativa de desviar a atenção do problema maior que se prolifera dentro do seio da Igreja Católica, o qual deve - sim - ser explicado e esclarecido para a sociedade em geral;
A ABGLT defende um Estado Laico e entende que a liberdade religiosa não garante ao Vaticano o direito de julgar com suas próprias leis os seus pares que abusam de crianças e adolescentes. A ABGLT entende que religiosos que cometam crimes de abuso sexual de crianças e adolescentes, além de ter o devido acompanhamento dos serviços de saúde, devem ser submetidos às penas previstas pela lei secular, assim como o restante da população. Assim, a ABGLT se soma às demais instituições de direitos humanos e pede que o Vaticano se explique sobre estes crimes cometidos por sacerdotes católicos, e que não culpe de forma irresponsável a comunidade LGBT;
A ABGLT, diferente dos setores fundamentalistas religiosos, defende a educação sexual para crianças e adolescentes, de tal modo que aprendam a ter autonomia sobre seu corpo, e a se proteger e denunciar abusos dentro de casa, nas igrejas e em qualquer outro lugar;
A ABGLT convoca as organizações profissionais, de direitos humanos e LGBT, nacionais e internacionais, a se pronunciarem sobre o assunto;
A ABGLT espera que o Secretário de Estado do Vaticano, cardeal Tarcisio Bertone, tenha o mínimo de respeito para as famílias das crianças abusadas por padres e bispos da Igreja Católica, e que, ao invés de jogar a culpa de seus escândalos para a comunidade homossexual, reflita sobre o passado e o mal que historicamente a Igreja tem feito aos negros, deficientes, mulheres, judeus, ciganos, homossexuais e crianças e adolescentes em todo o mundo. Será que futuramente a Igreja vai pedir perdão também aos homossexuais por mais este erro que está cometendo agora?
Viva o Estado Laico. Pelo direito da Educação Sexual de crianças e adolescentes, pela punição (conforme as leis seculares) de religiosos que abusam sexualmente de crianças e adolescentes, por uma nova Igreja que respeite os direitos humanos de todos os cidadãos e todas as cidadãs, sem distinção de qualquer natureza.
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
OFFICIAL ABGLT POSITION ON VATICAN STATEMENTS ABOUT HOMOSEXUALITY
ABGLT – the Brazilian Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender Association – is a national network, founded in 1995, currently having 237 member organizations throughout Brazil. Its mission is to defend and promote the citizenship of these segments of the population. ABGLT is also active on the international scenario and has consultative status with the United Nations Economic and Social Council.
In the face of the statement made by the Vatican’s Secretary of State, Cardinal Tarcisio Bertone, this Monday (12/04/2010) that it is “homosexualism” (sic), and not celibacy, that should be related to pedophilia, ABGLT publicly manifests itself as follows:
In its by-laws, ABGLT makes it clear that it is against pedophilia, regardless of the sexual orientation of gender identity of those who practice it, whether they be heterosexual or homosexual. During its 1st Congress, held on January 20th to 24th 2005, in Curitiba, Paraná, Brazil, ABGLT decided in favour of the defence of the Secular State and against the sexual exploitation and abuse of children and adolescents. It is ABGLT’s understanding that pedophilia is a disorder, as per the International Classification of Diseases 10 - F65.4: 302.2, and that the sexual abuse of children and adolescents is a crime. ABGLT has a permanent campaign on its website against pedophilia and the sexual abuse of children and adolescents: http://www.abglt.org.br/port/luta_pedofilia.php;
Many studies on pedophilia and the sexual abuse of children and adolescents indicate that the majority of these crimes is perpetrated by heterosexual people, without this implying that heterosexuality causes pedophilia. The issues relating to pedophilia itself are very complex and cannot be reduced to a simplistic differentiation based on the sexual orientation of the aggressors. What does arise as a tendency in the studies is that the crimes are committed by people who are close to, hold authority over and count on the trust of the underaged, such as parents, relatives, priests;
ABGLT does not accept this provocation by the Vatican against Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender (LGBT) people, which is nothing more than an attempt to draw attention away from the more important problem that proliferates within the bosom of the Catholic Church, and which undoubtedly should be explained and clarified to society in general;
ABGLT defends the Secular State and understands that religious freedom does not give the Vatican the right to judge with its own laws its peers who abuse children and adolescents. ABGLT maintains that ordained people who commit the crime of sexual abuse of children and adolescents, in addition to receiving due healthcare, must be subject to the penalties provided for by secular laws, in the same way as the rest of the population. As such, ABGLT joins other human rights organizations and demands that the Vatican provide an explanation regarding the crimes committed by catholic priests, and that it does not blame the LGBT community in this irresponsible manner;
ABGLT, differently to fundamental religious sectors, defends sexual education for children and adolescents, in order for them to learn to have autonomy over their bodies, and learn to protect themselves from and report abuse at home, in churches, and wherever else it may occur;
ABGLT calls on professional, human rights and LGBT organizations, both national and international, to make pronouncements on this matter;
ABGLT hopes that the Vatican’s Secretary of State, Cardinal Tarcisio Bertone, will be capable of showing the minimum of respect to the families of the children abused by priests and bishops of the Catholic Church, and that, instead of placing the blame of its scandals on the homosexual community, it reflects on the past and on the harm that the Church has historically caused to Black people, the disabled, women, Jews, gypsies, homosexuals and children and adolescents throughout the world. Will the Church, in the future, also ask forgiveness of the homosexual community for yet another injustice it is committing now?
Long live the Secular State. For the right for children and adolescents to have Sexual Education, for the punishment (under secular laws) of ordained people who sexually abuse children and adolescents, for a new Church that respects the human rights of all citizens, indiscriminately.
ABGLT - Brazilian Lesbian, Gay, Bisexual and Transgender Association
I am proud to say that I am a fortunate homosexual man. I am very blessed to be who I am.